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Cartas anónimas acusam autarcas de "assalto à propriedade rústica do concelho". Queixa apresentada na GNR (C/ ÁUDIO)

20/07/2022 às 11:39
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O presidente da Câmara de Mação, Vasco Estrela, e o vice-presidente da mesma autarquia, António Louro, estão a ser visados por uma carta anónima, escrita com recurso a uma “régua de letras”, e que foi enviada para vários empresários do concelho de Mação e, pelo menos, para duas autarquias do pinhal interior.
A denúncia foi feita pelo presidente da Câmara de Mação na sua página da rede social Facebook e onde informa que já apresentou queixa às autoridades policiais que deverão agora conduzir a investigação.

Na sua publicação na rede social o autarca de Mação informa o aparecimento destas cartas e escreve: “lamento, não por mim pessoalmente, mas pela minha família, e em particular pelos meus filhos. De nada vale rebater, a estes cobardes ignorantes, as ofensas que escreveram.” E remata esta publicação com a frase: “O anonimato é, mesmo, a única arma dos cobardes.”

À Antena Livre Vasco Estrela confirma que vários empresários do concelho receberam cópias destas cartas, todas com o mesmo teor que o acusam de ser o “Putin” de Mação e ao vice-presidente o “Oligarca” de Mação.

As cartas “acusam” os dois autarcas de estarem a fazer um “assalto à propriedade rústica do concelho” e que “seguem-se os assaltos aos fundos comunitários.” Na mesma carta pode ainda ler-se “agora, os fundos já não lhes chegam. Querem servir-se das AIGP para ficar com tudo.”

Ou seja, os autarcas são visados pelas suas posições públicas de defesa das AIGP (Áreas Integradas de Gestão da Paisagem) como sendo a última oportunidade para modificar a gestão territorial do concelho de Mação.

Vasco Estrela confirmou à Antena Livre que a Câmara Municipal não recebeu nenhuma destas cartas. As mesmas “foram enviadas para duas câmaras municipais, Vila de Rei e Proença-a-Nova, vários empresários e juntas de freguesia do concelho de Mação.”

De acordo com Vasco Estrela as cartas, todas iguais, foram todas remetidas do mesmo código postal: Beja.

Estas cartas anónimas têm, segundo o autarca, dois alcances. Um ataque pessoal ao bom nome e honorabilidade do presidente e do vice-presidente da Câmara de Mação por isso já “apresentei a queixa junto da Guarda Nacional Republicana para se poder apurar a responsabilidade destes cobardes que tiveram a coragem de escrever estas alarvidades à minha pessoa e à pessoa do vice-presidente, que nos ofendem a nível pessoal e profissional.”
Há, contudo um outro patamar nestas acusações e que visam claramente o processo de constituição das AIGP, em curso no país e no concelho de Mação.

Sobre este facto Vasco Estrela revela que é curioso que estas cartas anónimas tenham vindo a conhecimento 15 dias depois da Feira Mostra de Mação, evento onde houve um espaço dedicado a estas AIGP e no qual Vasco Estrela fez um “ataque” a todos quantos discordam destes processos e a “fazer um apelo veemente para as pessoas aderirem às AIGP.”

Aliás, adiantou ainda o presidente da Câmara de Mação que nalgumas sessões de esclarecimento foi notória a oposição de algumas pessoas a estes processos. “Evidente que há alguém que não quer que as AIGP avancem.”

Vasco Estrela não quer acreditar que estas cartas possam vir a influenciar os cidadãos de Mação, ou alguns, sobre estes processos em curso. “Se as pessoas ficarem com dúvidas deste processo por causa de uma carta escrita, ainda por cima mal escrita, por anónimos que devem ser pouco mais do que analfabetos é porque as pessoas são muito pouco inteligentes. Espero que quem tenha dúvidas sobre este processo que as procure esclarecer junto da Câmara Municipal de Mação, da Aflomação, do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas ou junto do governo.”

Vasco Estrela refere ainda que as pessoas que ficam muito comovidas com aquilo que está a acontecer no país, que são incêndios de grande dimensão, sabem que se nada for feito “é o que voltará a acontecer daqui a alguns anos.”

E conclui a dizer que “quem escreveu esta carta, os cobardes que escreveram esta carta, depois pode ser que metam a mão na consciência se lhes acontecer alguma coisa, aos seus filhos, aos seus netos, aos seus pais por pelo menos não tentarem mudar o atual estado de coisas. Enfim, são pessoas com muito pouca importância porque não passam de uns meros cobardes.”

Vasco Estrela, presidente CM Mação

Sobre este processo, é de notar que Mação tem nove AIGP aprovadas para o concelho, sendo que é um processo que está correr nos seus trâmites legais cujo próximo passo, depois das ações de esclarecimento junto dos proprietários segue para criação das OIGP. Estas Operações Integradas de Gestão da Paisagem vão criar as unidades de gestão destes territórios. Ou sejam, por cada AIGP haverá uma OIGP.

António Louro, vice-presidente da Câmara Municipal de Mação, sempre defendeu este tipo de intervenção. E começou a fazer a sua defesa depois dos incêndios de 2003, sendo que no ano passado 2021, é que o governo decidiu avançar com estas operações com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência. Ao fim e ao cabo, estas AIGP pretendem, em última instância, voltar a colocar no território as ocupações que sempre tiveram e que ao longe de décadas foram evitando os incêndios de grandes dimensões. Ou seja, por cada AIGP haverá diversas áreas de cultura, pastorícia, pousios, plantações de folhosas ou arbustos, cabendo também algumas faixas de pinheiros ou eucaliptos. Mas como defendem os especialistas na floresta, as áreas de carvalho ou castanheiro, ou até de medronheiro podem funcionar como barreira a eventuais incêndios que possam surgir nos territórios. E de acordo com as explicações dadas nenhum proprietário perde a posse dos seus terrenos. Estes serão é geridos por uma entidade criada dentro da OIGP que fará os pagamentos devidos a todos os proprietários dos terrenos dentro das áreas em causa.

De notar que o concelho de Mação tem, em todo o seu território, mais de 80 mil pequenas propriedades rurais e florestais.

Desenho territorial das AIGP do concelho de Mação