Câmara vai alterar o regulamento do Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos

O regulamento do Programa de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos vai ser revisto, após aprovação pelo Executivo, por unanimidade, do início do respetivo procedimento administrativo.

Pretende-se alterar alguns dos pontos do regulamento, “para o ajustar à realidade socioeconómica do país com reflexo nas famílias; alinhá-lo com os programas governamentais e otimizar os recursos e, assim, melhor proteger as famílias com maior fragilidade social”, salienta o presidente da Câmara.

O Programa de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos “é uma resposta social de suporte às dificuldades subjacentes na gestão familiar, nas vertentes de apoios continuados e apoio de emergência. Não pretende apoiar todas as necessidades mensais das famílias, mas sim algumas carências, de forma a garantir que as mesmas procurem o equilíbrio, a autonomia e a não dependência”. As candidaturas aprovadas reportam, essencialmente, a pedidos para pagamento de dívidas da renda da casa, despesas com água e luz, embora o gás, a medicação e os bens essenciais, também tenham alguma expressividade.