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Energia

Abrantes é “Zona Livre Tecnológica” para renováveis (c/áudio)

7/06/2023 às 09:32
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O encerramento da central a carvão do Pego provocou uma perda de 90 milhões de euros e lançou para o desemprego 420 trabalhadores.

Foi por isso que a União Europeia definiu o Fundo para uma Transição Justa (FTJ) que, no Médio Tejo, já tem 8 candidaturas em avaliação com 18,5 Milhões de Euros cativos para apoio aos projetos que vierem a ser selecionados.

Neste primeiro aviso para os apoios a conceder ao abrigo do FTJ estão projetos ligados à transição energética e climáticas, projetos de transferência de I&D e ainda o reforço da capacitação empresarial.

Entretanto, ainda este ano, deverá sair um novo aviso para candidaturas para empresas não PME.

E é ao abrigo da organização do Sistema Elétrico Nacional que foi criada uma Zona Livre Tecnológica (ZLT) para as energias renováveis no município de Abrantes. O objetivo, de acordo com o secretário executivo da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, Miguel Pombeiro, é que esta ZLT possa atrair ‘startups’ e ‘players’ deste setor. E havendo uma ZLT e um FTJ pode haver aqui uma possibilidade de fazerem a inovação e aceder, em simultâneo, a financiamentos.

Haverá uma intenção de potenciar esta área das renováreis, uma vez que o Ponto de Injeção na Rede, do Pego, ainda tem metade da sua capacidade disponível, porque a Endesa só vai ocupar essa parte. Ou seja, há possibilidade para haver mais projetos de renováveis na região.

Ainda de acordo com Miguel Pombeiro esta ZLT não vai trazer nenhum pacote de apoios, traz é “uma forma mais rápida para excecionar e dar andamento aos projetos de inovação nesta área concreta.”

Miguel Pombeiro, secretário Executivo CIMT

Tudo isto está previsto em dois pontos que integram o Capítulo XV, artigo 218.º do Decreto Lei 15/2022, de 14 de janeiro que “Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001”.

O Artigo 218.º refere-se aos “projetos-piloto com recurso a fontes de energia renováveis no território continental. 1 - É criada uma ZLT de energias renováveis a localizar no município de Abrantes, destinada ao estabelecimento de projetos de inovação e desenvolvimento para a produção, armazenamento e autoconsumo de eletricidade a partir de energias renováveis, a desenvolver no âmbito do processo de descomissionamento da central termoelétrica a carvão ali existente. 2 - A delimitação da ZLT referida no número anterior é efetuada por portaria do membro do Governo responsável pela área da energia mediante proposta apresentada pela DGEG, elaborada em colaboração com os operadores da RNT e da RND.”

As Zonas Livres Tecnológicas (ZLT) foram criadas com o objetivo de promover o posicionamento de Portugal em atividades de I&D (Investigação e Desenvolvimento) e a participação nacional em projetos internacionais, assim como permitir o desenvolvimento de produtos inovadores e acelerar a sua entrada no mercado, atraindo projetos inovadores e investimento estrangeiro relacionado com tecnologias emergentes.

As ZLT destinam-se a permitir o teste e a experimentação de tecnologias, produtos, serviços e processos baseados na tecnologia, de forma real ou quase real, com controlo direto e permanente por parte das autoridades reguladoras competentes, nomeadamente em termos de testes, fornecimento de informações, diretrizes e recomendações.

De acordo com as explicações de Miguel Pombeiro, secretário executivo da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, nestes espaços, as empresas podem testar produtos, serviços, modelos empresariais e mecanismos de entrega inovadores sem incorrer imediatamente em todas as normais consequências regulamentares relacionadas com a atividade em questão.