Abrantes atualiza tarifas da água, saneamento e resíduos sólidos urbanos

A Câmara Municipal de Abrantes aprovou, a dia 28 de dezembro, por maioria, as propostas para aplicação das tarifas da água, saneamento e recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos (RSU) que irão entrar em vigor em janeiro de 2018.

Em relação à tarifa da água, verifica-se uma atualização de 1,40%. Na prática, implica que um consumidor do tipo doméstico que consuma mensalmente 10 m³ de água, passe a pagar mais 0,15 cêntimos/mês. Nos últimos 5 anos não houve qualquer aumento da tarifa da água, “num esforço financeiro levado a cabo pelos Serviços Municipalizados de Abrantes (SMA), num período particularmente sensível de intervenção da Troika, minimizando os impactos na situação financeira das famílias e das empresas e, ao mesmo tempo, não pondo em causa a situação financeira dos SMA, permitindo ainda a realização de investimentos importantes para comunidade em matéria de abastecimento em maior quantidade e qualidade e de modernização das redes de distribuição domiciliária de água”.

A atualização da tarifa para 2018 fica a dever-se, entre outros motivos, dos decorrentes das recomendações da entidade reguladora do setor (ERSAR); ao aumento de custos que irão ocorrer em 2018, nomeadamente o aumento significativo do custo dos produtos de tratamento da água e das análises de qualidade da água; mas também para criar condições de equilíbrio financeiro por forma a garantir a sustentabilidade do sistema, tendo em conta a situação meteorológica adversa (seca).

Para 2018, há a registar duas novidades: as garagens que não se destinem a atividades empresariais são equiparadas a utilizadores domésticos; Os condomínios e os locais públicos de consumo relativos a regas não estarão sujeitos à tarifa de resíduos sólidos.

Tal como em anos anteriores,serão mantidos os tarifários especiais, nomeadamente o tarifário social com bonificações particulares de apoio a famílias economicamente mais desfavorecidas e o tarifário destinado a apoiar as famílias numerosas. Existem bonificações para os clientes dos SMA que, independentemente da sua tipologia (doméstica ou não doméstica), realizem a adesão à faturação eletrónica, faturação bimestral e ao método de pagamento pelo sistema de débito direto.

A proposta dos SMA para a atualização desta tarifa foi aprovada com os votos a favor dos eleitos do PS, do eleito do BE e a abstenção do PSD.

A tarifa de RSU terá também uma atualização. Um utilizador do tipo doméstico que consuma mensalmente 10 m³ de água irá pagar mais 0,45 cêntimos/mês. Este é o segundo ano consecutivo de atualização desta tarifa por via da privatização da EGF (Empresa Geral do Fomento), detentora da maioria do capital da Valnor, empresa que faz a gestão, valorização e tratamento dos resíduos sólidos urbanos, ocorrida em 2014 e à qual as autarquias se opuseram por via do aumento de grande magnitude do custo deste serviço.

A proposta foi votada favoravelmente pelo PS, com a abstenção do PSD e do BE.

A tarifa de saneamento também será alvo de uma atualização, implicando que um cliente doméstico que consuma mensalmente 10m³ de água passe a pagar mais 0,25 cêntimos/mês, de acordo com o estipulado no âmbito do contrato de concessão. No entanto, recorde-se que no seguimento da aprovação da candidatura para financiamento comunitário a fundo perdido relativa à intervenção na ETAR dos Carochos, apresentada pela concessionária Abrantáqua foi estabelecido um acordo com a Câmara Municipal que efetiva a transferência de 1,5 ME para a conta dos SMA – Serviços Municipalizados de Abrantes que serão convertidos numa efetiva diminuição da tarifa do saneamento, a refletir nos anos em que vigora o contrato de concessão do serviço de águas residuais urbanas, cuja efetivação está apenas subordinada à concretização dessa transferência.

A proposta para a atualização da referida tarifa foi aprovada com os votos a favor dos eleitos do PS, a abstenção do eleito pelo PSD e o voto contra do vereador eleito pelo BE. Os eleitos dos partidos da oposição mostraram-se desfavoráveis ao conteúdo do contrato de concessão, defendendo a sua revisão, tendo a presidente da Câmara e o vereador da área informado que o mesmo está a ser revisto em conjunto com a entidade reguladora.