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31 jan 2023
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Água

Espanha aprova caudal ecológico para o Tejo e redução de transvases (c/áudio)

24/01/2023 às 16:35
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O Governo espanhol aprovou hoje um novo plano hidrológico para o Tejo que estabelece pela primeira vez um caudal ecológico para o rio e reduz a quantidade de água desviada para outros cursos, apesar dos protestos de agricultores.

A ministra espanhola com a tutela do Ambiente, Teresa Ribera, disse estarem em causa sentenças europeias e nacionais que obrigam ao estabelecimento deste "caudal ecológico" para o Tejo, mas também o impacto das alterações climáticas, com cenários "cada vez mais duros" e "problemáticos".

"É fundamental a antecipação, é fundamental garantir a disponibilidade de água nas zonas de maior risco", afirmou a ministra, que lembrou ainda que o Tejo "é o maior rio da Península Ibérica, partilhado com Portugal", havendo uma convenção bilateral "precisamente para garantir a boa gestão".

Além de ser necessário garantir a disponibilidade de água, está em causa a sua qualidade ou questões relacionadas com a biodiversidade, acrescentou Teresa Ribera, que falava em Madrid, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião de hoje do conselho de ministros de Espanha, em que foram aprovados os planos hidrológicos para o período 2023-2027 de 12 bacias hidrográficas, incluindo a do Tejo.

A ministra disse que estes planos levam pela primeira vez em consideração, de forma " plenamente coerente", os efeitos esperados das alterações climáticas e sublinhou que desde os anos de 1980, a água nos rios espanhóis diminuiu 12%, em média.

A estimativa é que em 2050 haja uma redução adicional de entre 14% e 40%, dependendo dos rios, acrescentou.

O caudal ecológico do Tejo obriga tem valores superiores aos atuais caudais mínimos estabelecidos (que não seguiam critérios ecológicos) e prevê a diminuição dos transvases para o rio Segura, com impacto no regadio no sudeste de Espanha, na zona conhecida como Levante.

Teresa Ribera sublinhou que o caudal ecológico foi adotado seguindo "critérios técnicos", que será implementado de forma gradual, até 2027, e que no mesmo período serão feitos investimentos de dimensão inédita em Espanha para modernizar sistemas de regadio ou garantir outras formas de abastecimento e aumento da água disponível, como infraestruturas de dessalinização ou para reutilização, entre outras.

Segundo assegurou, esses investimentos compensarão a diminuição do desvio de água do Tejo para o Segura, mesmo em anos de seca extrema, além de permitirem uma gestão mais eficiente.

"Ninguém pode controlar se chove ou não, mas pode controlar-se se há mais ou menos dessalinização ou que quantidade de água se reutiliza", afirmou, depois de lembrar que recentemente, por causa da seca, durante 11 meses, não foi possível fazer transvases do Tejo para o Segura.

Teresa Ribera

Segundo a ministra, os investimentos previstos na gestão da água em Espanha, até 2027, são superiores a 22 mil milhões de euros, sendo que mais de 10 mil milhões correspondem a investimento público estatal já programado.

O novo plano hidrológico para o Tejo é alvo de contestação no Levante espanhol, sobretudo, pelo impacto temido na agricultura, setor relevante na economia da região.

Centenas de agricultores voltaram hoje a manifestar-se em Madrid, nas imediações da sede do Governo central, para protestar contra a aprovação do plano hidrológico para o Tejo no Conselho de Ministros, e asseguraram que vão recorrer à justiça para travar a diminuição dos transvases para o Segura.

Segundo estes agricultores, a redução de água no Segura põe em causa mais de 12 mil postos de trabalho nas regiões autónomas de Múrcia, Comunidade Valenciana e Andaluzia.

Em paralelo, os agricultores realçam que a água dessalinizada não tem qualidade para ser usada na agricultura e que é mais cara.

Na mesma conferência de imprensa, a ministra Teresa Ribera respondeu com uma "mensagem de tranquilidade", dizendo que há já acordos relativos ao preço da água dessalinizada, para evitar aumentos de custos, que está previsto o controlo da qualidade e que, como até agora, continuará a haver um diálogo permanente do Governo central com os executivos regionais e as associações que representam os agricultores.