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06 out 2022
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Sociedade

Aprovadas medidas de emergência para contenção dos preços da energia e agroalimentar

9/04/2022 às 09:43
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O Conselho de Ministros extraordinário aprovou na sexta-feira à noite um conjunto de novas medidas de emergência direcionadas à contenção do aumento dos preços energéticos e agroalimentares decorrente da situação de guerra na Ucrânia.

Em comunicado, o Governo refere que foram aprovados um projeto de proposta de lei que consagra medidas “de natureza extraordinária e temporária” para fazer face aos efeitos decorrentes do aumento dos preços dos combustíveis.

O Governo aprovou também diplomas para estabelecer um sistema de incentivos para apoiar as indústrias Intensivas em gás, e para criar um regime excecional e temporário de compensação destinado aos profissionais da pesca pelo acréscimo de custos de produção provocada pelo conflito armado na Ucrânia.

Ainda de acordo com o executivo, foi aprovado ainda um decreto lei que estabelece “medidas de apoio às famílias, trabalhadores e empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia”, assim como um outro decreto lei com medidas excecionais que visam “assegurar a simplificação dos procedimentos de produção de energia a partir de fontes renováveis”.

Na mesma reunião extraordinária, o Conselho de Ministros aprovou, ainda, o projeto de proposta de lei que altera a Lei de Enquadramento Orçamental.

Lusa