Projeto Educativo Municipal afina estratégias até 2025 (c/áudio)

Em 2015 foi implementado, em Abrantes, o Projeto Educativo Municipal (PEM). Trata-se de um instrumento estratégico de intervenção na área da educação. Este primeiro documento teve em 2021 o relatório de avaliação e em 2022 começou a sua revisão.

A 11 janeiro, numa reunião do Conselho Municipal de Educação foi apresentada a proposta de Revisão do Projeto Educativo Municipal, num trabalho da Universidade Católica do Porto coordenado por José Matias Alves.

Este PEM foi desenhado, mas depois teve, pelo menos, 23 contributos dos parceiros que foram ouvidos, incluindo propostas dos alunos.

Na quarta-feira, 22 de março, foi a apresentação do documento final durante o Conselho Municipal de Educação que esteve aberto ao público.

Na sessão de abertura do encontro, precedido de atividades no exterior da Escola Secundária Dr. Manuel Fernandes, Manuel Jorge Valamatos, Presidente da Câmara Municipal de Abrantes, começou por explicar que “após 6 anos de implementação do Projeto Educativo Municipal, chegou o momento de apresentarmos a revisão deste documento estratégico, procurando dar respostas atualizadas às novas realidades educativas, familiares e sociais, muito alteradas em função do histórico contexto de pandemia e dos novos desafios mundiais”.

O autarca vincou depois que este é “um projeto educativo para o nosso futuro coletivo e que dá continuidade à construção de um concelho multicultural, inclusivo, inovador, formativo e promotor dos mesmos direitos, deveres e oportunidades para todos e todas”.

“O Projeto Educativo Municipal que hoje apresentamos contêm as linhas de intervenção estratégica e os projetos âncora que nos permitem olhar para o futuro com otimismo” e com um olhar para aportar melhorias nesta área sensível ao desenvolvimento do concelho e da região.

O PEM é um instrumento de gestão educativa, aponta as linhas de intervenção estratégica para os próximos anos e assenta na "Visão de Abrantes como um concelho com educação de excelência".

Mais inovação, mais compromisso com a comunidade, mais sinergias entre agentes educativos, mais equidade e igualdade, mais gestão estratégica mais oportunidades de formação, mais sustentabilidade e mais interculturalidade constituem as linhas mestras de cada um dos seis eixos.

E depois um destes eixos de ação terá ações concretas e projetos-âncora. Um dos exemplos é a realização do Festival das Juventudes, que este ano se irá realizar nos dias 4, 5 e 6 de maio, onde se pretendem divulgar as várias ofertas formativas para os jovens, ou o GIRE – Gestão Integrada dos Recursos Educativos que permitirá uma gestão integrada de proximidade dos equipamentos, refeições e transportes escolares. Este evento é o projeto âncora do eixo 2 “Qualificação profissional e emprego.”

Este documento deverá ser aprovado pelo Conselho Municipal de Educação, mas primeiro deverá ser apreciado pelos órgãos decisores e deliberativos das entidades parceiras, ou seja, autarquia, escolas e serviço de emprego.

É expectável que este projeto de Abrantes dê o seu contributo, sem substituir ninguém indicou José Matias Alves, professor da Universidade Católica do Porto, que coordenou a elaboração do PEM.

E foi no sentido de vincular ainda mais a comunidade a este projeto que foi apresentado o Pacto Educativo Local. José Matias Alves apresentou este “documento” que pode ser subscrito por qualquer pessoa ou entidade, como “um instrumento para a criação de um espaço público para a educação” para “gerar sintonia e compreensão mútua”, salientando que este documento encerra em si vários compromissos como colocar a pessoa no centro do processo educativo; ouvir as gerações mais novas; favorecer a participação das crianças e adolescentes nos processos educativos; considerar a família como fundamental no processo educativo; educar para o acolhimento aos excluídos e marginalizados e criar melhores oportunidades e condições para melhorar a vida pessoal, social, cultural e económica da comunidade abrantina.

E à pergunta Pacto para quê José Matias Alves deu a resposta. Para construir comunidade, para gerar sintonia, para gerar maior compreensão mútua, para gerar humanidade, para sermos (e crescermos) uns com os outros. E só se pode crescer em grupo, independentemente, do crescimento individual.

O Fórum do Conhecimento, evento criado para a apresentação destes documentos, contou ainda com um momento de atividades ao vivo e a cores com a venda de produtos da terra pelos alunos da EPDRA – Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Abrantes, com a atuação dos alunos do Curso de Artes do Espetáculo da Escola Básica e Secundária Dr. Manuel Fernandes e uma exposição de trabalhos dos alunos do Curso de Artes da Escola Básica e Secundária Dr. Solano de Abreu.

A abertura contou com a atuação do Grupo Coral “Primeira Voz”, do Agrupamento de Escolas n.º 1 de Abrantes, enquanto que o encerramento esteve a cargo de duas alunas do Curso de Música da Escola Secundária Dr. Manuel Fernandes.

Eixos do Projeto Educativo Municipal

Eixo 1: Equidade e igualdade de oportunidades no acesso e sucesso educativos

Eixo 2: Qualificação profissional e emprego

Eixo 3: Promoção do conhecimento e aprendizagem ao longo da vida

Eixo 4: Articulação e cooperação institucional

Eixo 5: Valorização dos recursos educativos

Eixo 6: Investigação em educação e formação

O presidente da Câmara de Abrantes foi o primeiro subscritor do Pacto Educativo Local

À margem desta apresentação a vereadora com o pelouro da Educação do Município, Celeste Simão, explicou a necessidade desta revisão do Projeto Educativo Municipal.

O documento tem um desenho temporal e necessita de atualizações, à medida que os desafios se vão colocando, pois, há um objetivo que o PEM ajude a comunidade escolar e não seja um mero documento só para dizer que existe.

Celeste Simão referiu o envolvimento de todos os parceiros na sua elaboração, até porque muitas sugestões apresentadas foram consideradas pertinentes e incluídas no documento final. Aliás, José Matias Alves, o coordenador, foi claro. Foram incluídas 23 sugestões que foram apresentadas no dia 11 de janeiro deste ano, quando foi dada a conhecer a proposta do PEM. E entre as sugestões incluídas no documento estão as dos alunos que também foram ouvidos. Aliás, o documento visa isso mesmo, melhorar a qualidade do ensino, das escolas, por isso do destinatário final que são os alunos.

A vereadora, questionada sobre a entrada nas escolas do concelho de muitos alunos com outras nacionalidades confirmou que esse é um facto. Foi necessário abrir mais uma sala de Jardim de Infância por causa da crescente chegada de estrangeiros ao concelho.

Neste momento as escolas de Abrantes têm alunos de 20 nacionalidades e, nalguns casos, isso representa um desafio às direções que estão a correr bem.

É que, se um aluno de nacionalidade brasileira pode ter uma integração facilitada pela língua e pela cultura, já os oriundos de outros pontos do globo e com outras culturas e religiões podem acrescentar esse desafio de um acompanhamento mais presente. Ou, porque precisam de adaptações das refeições ou, noutros casos, de sinalização por causa do apoio escolar, para fazerem as refeições. É que há casos que se os mesmos não forem sinalizados não têm condições para fazer uma refeição.

E se as escolas aportam a qualidade do ensino às questões pedagógicas e programáticas, há, hoje, outras questões que têm de ser olhadas com atenção.

Celeste Simão, vereadora CM Abrantes

O Projeto Educativo Municipal vai ser avaliado por todos os parceiros e depois aprovado e colocado em prática através do Conselho Municipal da Educação.